Polícia
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode autorizar adolescentes a partir de 16 anos a dirigir em situações específicas e criar regras para a circulação de veículos autônomos no país.
Pela minuta do relatório, jovens de 16 e 17 anos poderiam obter uma permissão especial para conduzir veículos em áreas urbanas, entre 5h e meia-noite. A autorização exigiria a supervisão de um motorista habilitado há pelo menos dois anos. No caso de motocicletas, a condução seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.
O texto também prevê a regulamentação de carros autônomos, estabelecendo diretrizes para testes, operação e responsabilidade em caso de acidentes. A medida busca adequar a legislação brasileira ao avanço das novas tecnologias de mobilidade.
Além dessas mudanças, a proposta inclui alterações no processo de formação de condutores e integra um pacote mais amplo de revisão do CTB. O relatório ainda será analisado pelos parlamentares e, caso aprovado, seguirá para votação nas demais etapas do Congresso Nacional.
