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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu no parecer do Projeto de Lei Antifacção uma regra que condiciona as investigações conjuntas entre a Polícia Federal e forças estaduais a um pedido formal do governador. O texto, que altera a proposta original do Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o Ministério da Justiça poderá determinar a atuação conjunta “mediante provocação do governador” quando houver repercussão interestadual ou internacional dos crimes e risco à segurança nacional. Derrite, secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, defende que a medida fortalece o pacto federativo e evita sobreposição de investigações.
Especialistas, porém, veem retrocesso. O professor Rodrigo Azevedo, da UFRGS, avalia que a exigência cria entraves à atuação da PF e reduz a integração entre forças de segurança. Segundo ele, hoje não há necessidade de autorização prévia para que a PF atue em casos com repercussão nacional ou internacional.
A proposta também provocou reação política. O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), afirmou que a mudança “tira poder da PF e protege redes de lavagem de dinheiro”, indo contra a Constituição e a PEC da Segurança, que prevê maior cooperação entre as forças policiais.
Em redes sociais, Derrite afirmou que o projeto busca “enfrentar a impunidade” e dar respostas mais efetivas à população. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou a polêmica e defendeu o relator. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há o dever de proteger”, disse.
