Saiba quais são as novas restrições que Moraes impôs a Bolsonaro

Por Redação 04/08/2025, às 20h34 - Atualizado às 20h17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo prisão domiciliar por tempo indeterminado. A decisão também proíbe o ex-mandatário de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização prévia do STF.

Conforme o despacho, apenas os advogados de defesa e os familiares que vivem com Bolsonaro — como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal — estão autorizados a manter contato com ele. Mesmo as visitas previamente liberadas pela Corte não poderão utilizar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos durante a permanência no local.

As novas determinações se somam a medidas já impostas em julho, como a proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, o uso de redes sociais (inclusive por terceiros), o recebimento de visitas de investigados na chamada “trama golpista” e a aproximação de embaixadas ou consulados.

A decisão foi motivada por postagens feitas nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro — os parlamentares Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — agradecendo apoiadores que participaram de manifestações no último domingo (3). Segundo Moraes, as publicações configuram violação das cautelares que impedem o ex-presidente de se manifestar publicamente, ainda que por intermédio de terceiros.

As sanções fazem parte do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com o governo de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, com objetivo de retaliar o STF e autoridades brasileiras. De acordo com a investigação, Jair Bolsonaro teria financiado a estadia do filho no exterior com transferências via Pix.

Atualmente, o ex-presidente também responde como réu no processo da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro.