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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu o apoio mínimo necessário de 41 senadores e agora segue para análise da Câmara.
A mudança na composição da Casa leva em conta os dados populacionais mais recentes e atende ao que prevê a Constituição: a distribuição de vagas por estado deve refletir a evolução demográfica do país.
Apesar de amparada por critérios técnicos, a proposta enfrentou críticas por parte de parlamentares e especialistas, principalmente por causa do aumento de gastos públicos. A estimativa é que a criação de 18 novas vagas na Câmara represente um custo anual de ao menos R$ 95 milhões aos cofres da União — em um contexto de restrições fiscais e bloqueios no orçamento.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também derrubou o decreto presidencial que elevava alíquotas do IOF, medida que buscava reforçar a arrecadação federal. A coincidência das duas pautas evidenciou o contraste entre o discurso de austeridade e a aprovação de medidas com impacto financeiro direto.
