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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA no país, com foco em segurança, transparência, confiabilidade e ética. O texto enfatiza a necessidade de evitar vieses discriminatórios e de respeitar os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, prevê a promoção da inovação, livre iniciativa e concorrência justa no setor.
O projeto proíbe o desenvolvimento de tecnologias que possam causar danos à saúde, à segurança ou a direitos fundamentais. Um exemplo citado no texto é a vedação ao uso de IA para classificar ou ranquear pessoas com base no comportamento social de maneira ilegítima ou desproporcional, bem como a criação de sistemas que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
- O marco também define sistemas de IA de alto risco, incluindo aqueles aplicados em áreas sensíveis como:
- Controle de trânsito e redes de abastecimento de água e eletricidade;
- Educação, para determinar acesso a instituições ou monitorar estudantes;
- Recrutamento e gestão de trabalhadores, incluindo avaliação de desempenho;
- Avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como saúde e bombeiros;
- Aplicações na área jurídica, como investigação criminal e monitoramento de liberdades individuais;
- Diagnósticos e procedimentos médicos, além do desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos.
Mudanças na tramitação
Durante a análise no Senado, foi retirado um dispositivo que classificava como de alto risco os sistemas de IA utilizados por big techs para produção, recomendação e distribuição de conteúdos em plataformas digitais. Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a exclusão ocorreu após acordo entre as bancadas para viabilizar a aprovação do texto.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovado de forma simbólica na comissão temporária criada para discutir o tema antes de ser levado ao plenário.
O marco regulatório busca equilibrar a promoção do avanço tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de sua eventual sanção presidencial. O objetivo é alinhar o Brasil às discussões globais sobre a regulação da inteligência artificial, garantindo um uso seguro e responsável da tecnologia no país.
