Polícia
O Senado define nesta semana o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias obrigatórios de repouso semanal e reduz o teto da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O ritmo da matéria será debatido em reunião de líderes nesta terça-feira (9).
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiantou que a proposta não irá direto ao plenário, devendo iniciar sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de Otto Alencar (PSD-BA). Segundo Alcolumbre, todos os setores envolvidos devem ser consultados, o que pode estender as discussões pelos próximos meses, embora defensores do projeto e o governo federal estimem a aprovação até meados de julho.
Para ser definitivamente aprovada, a PEC exige o voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos no plenário. Caso o texto sofra alterações substanciais em relação ao que foi votado pelos deputados, a matéria precisará retornar à Câmara para nova rodada de votações.
A pauta econômica do Senado nesta semana inclui também a votação sobre a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O projeto, relatado por Plínio Valério (PSDB-AM), retira a autarquia do Orçamento da União e a transforma em uma entidade pública de natureza especial, visando blindar a instituição de limitações administrativas impostas pelo Executivo.
A análise da proposta está prevista para ocorrer na CCJ desta quarta-feira (10).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC sobre o BC, considera que a autarquia do Banco depende do orçamento e pode sofrer limitações impostas pelo governo federal.
