Brasil
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa na próxima terça-feira (1º) de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar os principais pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, em um momento marcado por tensões entre os poderes.
A visita ocorre após o Congresso Nacional aprovar um decreto legislativo que derruba o aumento do IOF, previsto em norma editada pelo Executivo. A medida provocou reação imediata do governo federal, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar a decisão, sob alegação de que o Legislativo ultrapassou suas competências.
O projeto da LDO, enviado ao Congresso em abril, é relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A votação deve ocorrer até 17 de julho, prazo limite antes do recesso parlamentar, mas o impasse político pode atrasar o calendário.
Crítico da elevação do imposto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende alternativas ao aumento da carga tributária, como revisão de benefícios fiscais e reformas estruturais. A tensão em torno do tema ganhou novo capítulo com o ingresso do PSOL no STF, pedindo a invalidação da suspensão do decreto.
O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, após redistribuição inicialmente feita para Gilmar Mendes.
