Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da Lei Maria da Penha. Por unanimidade, a Corte estabeleceu que a legislação deve ser aplicada a casos de violência contra a mulher motivados por questões de gênero, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou íntima entre vítima e agressor.
A decisão também terá impacto nas eleições de outubro. Segundo o STF, a Lei Maria da Penha poderá ser utilizada para combater a violência política de gênero contra candidatas. Caberá à Justiça Eleitoral analisar a concessão de medidas protetivas nesses casos. (
Entre as medidas previstas pela legislação estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão preventiva.
O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. A Justiça havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho, sob o argumento de que não existia relação íntima de afeto entre os dois.
Segundo o processo, o homem acreditava manter um relacionamento com a vítima e passou a ameaçá-la após ser rejeitado. O caso teria provocado crises de ansiedade e pânico na mulher.
Prevaleceu o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Para ele, a violência contra a mulher deve ser compreendida como um fenômeno estrutural relacionado à desigualdade histórica entre homens e mulheres.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino também defendeu a aplicação da lei para proteger candidatas durante o período eleitoral. A ministra Cármen Lúcia, única mulher da Corte, afirmou que a legislação deve garantir proteção às mulheres independentemente do local onde ocorra a violência.
