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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou cinco policiais militares a 16 anos de prisão e absolveu outros dois acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (28) pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual. Além da pena, os condenados deverão pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e perderão seus cargos públicos.
Foram condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; além dos oficiais Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado com uso de violência e substância inflamável contra patrimônio da União; destruição de patrimônio tombado; e violação contratual por falha no dever de garantir a ordem pública, entre outros.
Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O prazo final para a manifestação é 5 de dezembro, às 23h59. No entanto, o resultado pode ser concluído ainda hoje, já que o sistema permite o registro dos votos favoráveis ou contrários ao relator a qualquer momento.
