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O Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento da ação penal que apura um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). À tarde, houve as sustentações orais de quatro dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da denúncia.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com as defesas restantes, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de apresentar o relatório, Moraes afirmou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e declarou que a soberania nacional “jamais será negociada ou extorquida”. O ministro reagiu a pressões políticas internas e externas, incluindo articulações por anistia no Congresso e sanções impostas ao Brasil pelo governo Donald Trump.
Moraes destacou que não houve cerceamento de provas e que a fase de instrução confirmou indícios de autoria.
Na acusação, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que houve uma “sequência significativa de ações” voltadas à tentativa de golpe. Para ele, a convocação de militares para discutir um documento de formalização já configurava o crime em andamento.
Gonet também disse que os atos de 8 de Janeiro foram parte da estratégia para buscar apoio das Forças Armadas.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ressaltou a delação premiada do réu e afirmou que ela revelou reuniões centrais para o processo. O advogado confirmou ainda que Cid pediu desligamento do Exército.
Já a defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) argumentou que a atuação do ex-diretor da Abin na defesa do voto impresso não ocorreu por ordem de Bolsonaro.
A Polícia Federal, no entanto, apontou que ele teria usado a estrutura da agência para municiar o então presidente com discursos contra o sistema eleitoral.
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi defendido por Demóstenes Torres, que pediu a rescisão da delação de Mauro Cid, classificando-a como inconsistente.
Torres elogiou ministros do STF e afirmou que a manutenção parcial do acordo seria uma “jabuticaba jurídica”.
Por fim, a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que ele atuou para desmobilizar acampamentos golpistas e colaborou na transição para o governo Lula.
O advogado destacou que Torres entregou senhas pessoais à investigação como prova de boa-fé e pediu sua absolvição.
