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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que oficializa a abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A decisão representa um marco no processo, transformando formalmente os investigados em réus perante a Corte.
Com a publicação do acórdão — documento que reúne o voto dos ministros —, o caso avança para uma nova etapa: a fase de instrução. Nela, as partes envolvidas poderão apresentar provas, indicar testemunhas e realizar pedidos de diligências, além de formular novos argumentos para sustentar suas defesas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de planejar e executar uma tentativa de subverter a ordem democrática brasileira no fim de 2022, no dia oito de janeiro, período que sucedeu as eleições presidenciais. Entre os crimes apontados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Essas manifestações serão analisadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode decidir monocraticamente ou levar as questões de volta à Primeira Turma. Apesar da gravidade das acusações, ainda não há previsão para o julgamento do mérito, que é o momento em que o STF decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Essa fase dependerá do andamento da instrução e do número de recursos e provas apresentados.
Até lá, os réus respondem em liberdade. No entanto, o Supremo poderá impor medidas cautelares mais duras, como prisão preventiva, caso haja risco de obstrução da Justiça, ameaça à ordem pública ou possibilidade de fuga. O caso é considerado inédito na história recente do país, uma vez que é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro se torna réu em um processo criminal por atentar contra a democracia.
