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Por Záfya Tomaz
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes relacionados ao uso das chamadas emendas Pix, após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar R$ 55,4 milhões em indícios de irregularidades na aplicação desses recursos entre 2020 e 2024.
Na decisão, Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam analisados possíveis indícios de crimes. Caso sejam confirmados, a corporação poderá incluir as informações em investigações já em andamento ou abrir novos inquéritos.
O relatório do TCU identificou problemas em 100 transferências especiais, destinadas a 74 estados e municípios, que somam cerca de R$ 198 milhões em recursos fiscalizados.
Segundo a Corte de Contas, os principais indícios de irregularidades envolvem falhas de transparência e rastreabilidade, prejuízos decorrentes de despesas sem comprovação, pagamentos incompatíveis com a finalidade das emendas, além de casos de superfaturamento e de obras ou serviços executados apenas parcialmente.
Ao determinar o envio do relatório à Polícia Federal, Flávio Dino afirmou que os dados reforçam a necessidade de ampliar o controle sobre as emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos que passou a ser alvo de questionamentos pela dificuldade de identificar com precisão a destinação do dinheiro público.
O ministro também determinou que a análise da PF dê prioridade aos casos em que o TCU já identificou possíveis danos ao erário.
