Política
Por Maria Eduarda Moura
A primeira parte da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), que analisa o caso Banco Master e os elementos reunidos pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foi marcada por discussões processuais e fortes embates entre integrantes da Corte.
Até o intervalo, no fim desta manhã, não havia decisão sobre a abertura de uma eventual investigação contra Moraes.
O processo em análise é a Petição 16.662. Entre os pontos discutidos está a validade do material produzido pela PF e se existem elementos que possam justificar uma investigação envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, defende a anulação do relatório e questiona a forma como o então relator, André Mendonça, determinou a produção das informações.
A controvérsia, portanto, começou com questões processuais. Os ministros precisam definir, entre outros pontos, se o material pode ser utilizado, quais são os limites da atuação individual de um ministro em investigações que envolvam integrantes da própria Corte e como devem tramitar processos relacionados aos mesmos fatos.
Fachin tenta estabelecer limites
Presidente do STF e atual relator da petição, Edson Fachin abriu a sessão defendendo que divergências jurídicas não fossem transformadas em confrontos pessoais. Ele também ressaltou que as decisões deveriam ser tomadas pelo colegiado e que as questões processuais deveriam ser analisadas antes do mérito.
Fachin assumiu a relatoria após André Mendonça encaminhar os autos à Presidência do STF. A mudança foi questionada durante a sessão, inclusive por Flávio Dino. O próprio STF havia anunciado a transferência da relatoria antes do julgamento.
Toffoli e Nunes Marques não participam
A composição do julgamento também foi alterada antes da análise do caso. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e não participará da votação. Dias Toffoli também declarou impedimento e ficará fora do julgamento.
A ausência dos dois ministros reduz o número de integrantes que participarão da análise e pode ter impacto na formação do resultado.
Dino e Fachin discutem procedimento
Durante a fala de Toffoli, Flávio Dino tentou fazer um aparte, mas Fachin inicialmente afirmou que os pedidos deveriam ser dirigidos à Presidência do STF. Dino discordou e argumentou que, tradicionalmente, o aparte é solicitado diretamente ao ministro que está falando.
Fachin consultou o Regimento Interno e, após a discussão, permitiu que Dino prosseguisse.
O episódio foi um dos primeiros sinais de tensão entre os ministros durante a sessão.
Moraes e Mendonça trocam acusações
Um dos principais momentos da manhã ocorreu durante o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes afirmou ter testemunhas e provas de que Mendonça teria dito, durante uma reunião, que ele deveria ser incluído em uma investigação por estar “a serviço de um grupo político”. Mendonça contestou a declaração e classificou a afirmação como falsa.
Moraes também questionou a atuação de Mendonça na condução da investigação e citou a decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Atuação da PF entra no centro do debate
A decisão envolvendo Andrei Rodrigues também provocou críticas de Gilmar Mendes. O ministro considerou grave o afastamento do diretor-geral da PF e comparou a medida, em tom crítico, à retirada dos chefes de instituições como a Nasa ou o Exército. Gilmar também classificou o episódio como um “vexame”.
Luiz Fux, por outro lado, defendeu a decisão de Mendonça e argumentou que a Polícia Federal não poderia deixar de cumprir uma determinação de um ministro do Supremo.
Gilmar também questionou a concentração de informações e decisões nas mãos de um único ministro. Segundo ele, a gravidade de uma informação não deveria variar de acordo com a pessoa envolvida. O ministro ainda mencionou a existência de um possível “viés político-eleitoral” e defendeu que o STF fosse mantido afastado da disputa eleitoral.
Gilmar e Mendonça batem boca
As críticas de Gilmar provocaram uma reação de Mendonça. O ministro pediu que o colega não apontasse o dedo para ele e afirmou que não estava falando com “qualquer um”.
Gilmar respondeu: “Quem não se dá ao respeito, não merece respeito”. O episódio elevou o tom dos debates no plenário.
Toffoli explica atuação no caso Master
Durante a sessão, Dias Toffoli também explicou sua atuação anterior como relator de processos relacionados ao Banco Master. Ele afirmou que sua saída da relatoria havia sido discutida com outros integrantes da Corte.
Flávio Dino contestou alguns pontos apresentados por Toffoli, inclusive em relação a um relatório da Polícia Federal que havia sido arquivado anteriormente.
A discussão levou os ministros a revisitar decisões tomadas durante a tramitação do caso.
Quem pode investigar um ministro do STF?
Por trás dos debates sobre o Banco Master está uma questão institucional mais ampla: quais são os limites para a abertura de uma investigação envolvendo um integrante do próprio Supremo.
Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de um ministro determinar individualmente uma investigação, a necessidade ou não de autorização prévia do Plenário, a validade dos elementos obtidos pela PF e o acesso dos ministros aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Também está em debate como devem ser tratados processos diferentes que envolvam os mesmos fatos e se procedimentos relacionados devem ser reunidos ou permanecer separados.
Julgamento é interrompido sem decisão sobre Moraes
Antes do intervalo, Fachin apresentou pontos que ainda precisam ser analisados, entre eles a possibilidade de suspensão do julgamento, a reunião das Petições 16.662 e 16.704, a identificação de magistrados citados nos documentos do caso Master e uma eventual redistribuição dos processos por sorteio.
Flávio Dino também propôs a suspensão da sessão desta terça-feira e a retomada do julgamento em 23 de setembro.
Assim, a primeira parte da sessão terminou sem uma decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O debate ficou concentrado nas questões processuais, na relatoria, na validade dos elementos reunidos pela PF e nos limites da atuação individual dos ministros.
A sessão foi interrompida para o intervalo e retomada por volta das 15h desta tarde.
