Polícia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
O pedido foi protocolado em dezembro do ano passado, com a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teria cometido ilegalidades ao abrir a investigação antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de atuar como “relator e acusador”.
No entanto, ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não há elementos que comprovem irregularidades que justifiquem a anulação do inquérito.
“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu a ministra.
A decisão foi assinada em 30 de janeiro.
Indiciamento
No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no caso. Agora, cabe à PGR decidir se apresentará denúncia contra os investigados ao STF.
As investigações apontam que a suposta fraude na inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde tinha como objetivo facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos. O país exigia comprovação de vacinação contra a covid-19 para a entrada de estrangeiros.
O ex-presidente deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato, e viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial.
