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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, neste sábado (15), receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder por coação no curso do processo. A análise ocorre no plenário virtual, com votos registrados eletronicamente.
A PGR acusa o parlamentar de tentar interferir, nos Estados Unidos, em um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia, ele teria buscado pressionar autoridades estrangeiras diante da condenação do pai por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde março e foi denunciado em setembro, após investigação sobre sua articulação com o governo norte-americano. Nos últimos meses, a gestão Donald Trump adotou medidas como tarifaço sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os quatro ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — votaram pelo recebimento da denúncia. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, prazo em que ainda pode haver mudança de voto, pedido de vista ou envio do caso ao plenário, movimento considerado improvável.
Com o fim da análise, a ata será publicada e o processo avançará para a fase de oitivas, coleta de provas e interrogatório. O recebimento da denúncia marca a abertura formal da ação penal contra o deputado.
