Esporte
O deputado estadual Binho Galinha (PRD) obteve uma vitória judicial nesta quarta-feira (24), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular os efeitos da Operação El Patrón, que o apontava como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
A anulação ocorreu porque a investigação foi iniciada com base em um relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pela polícia sem autorização judicial. Para o STJ, o acesso irregular a dados protegidos por sigilo violou princípios constitucionais, o que torna inválidas todas as provas derivadas desse relatório.
Com isso, além de Binho Galinha, também foram beneficiados sua esposa, Mayana Cerqueira, seu filho, João Guilherme Escolano, e demais investigados no processo. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda pode recorrer da decisão.
Acusações e operação
Em fevereiro deste ano, Binho Galinha foi formalmente denunciado pelo MP-BA sob a acusação de chefiar uma organização criminosa envolvida em agiotagem, receptação, lavagem de dinheiro e jogo de azar, com atuação de mais de uma década. O parlamentar sempre negou qualquer irregularidade.
A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, teve como alvo o deputado e seu núcleo familiar. À época, foram cumpridos:
- 10 mandados de prisão preventiva
- 33 mandados de busca e apreensão
- bloqueio de mais de R$ 200 milhões
- sequestro de 26 imóveis
- suspensão das atividades de seis empresas
As investigações citavam movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados de Binho e seus familiares, além do envolvimento de aliados, como três policiais militares e o suposto operador financeiro do grupo.
Em nota, a assessoria de Binho Galinha informou que o deputado recebeu com “serenidade e respeito” a decisão do STJ e reafirmou sua confiança na Justiça. “Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, colaborou com as investigações e manteve seu compromisso com a legalidade e a transparência”, diz o texto.
