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Por Záfya Tomaz
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em processo envolvendo acusações de importunação sexual e assédio.
A decisão é inédita e pode fazer de Buzzi o primeiro magistrado excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
Com a condenação, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá até 30 dias para propor, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de perda do cargo. A decisão definitiva sobre a saída do ministro caberá ao Supremo.
A decisão do STJ também determina a vacância imediata do cargo ocupado por Buzzi na Corte, abrindo espaço para uma nova indicação. O entendimento de que o ministro cometeu infrações disciplinares foi unânime. A divergência entre os integrantes do tribunal ficou restrita à punição.
Ao todo, 24 ministros votaram pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, considerada a nova punição máxima aplicável à magistratura. Outros quatro, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, defenderam a aposentadoria compulsória, modalidade de punição recentemente derrubada pelo STF.
