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Após a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal anunciou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as taxas.
A norma, sancionada em abril de 2025, autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais à economia nacional.
A legislação estabelece mecanismos para responder a ações unilaterais que afetem a competitividade brasileira. Entre as medidas previstas estão a criação de tarifas, suspensão de concessões comerciais, revisão de benefícios tributários e restrições à importação de bens e serviços.
As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelo país que adotou as restrições. O texto também prevê a possibilidade de reação quando houver tentativas de interferência em decisões consideradas legítimas e soberanas do Brasil.
Apesar de autorizar retaliações, a lei prioriza a negociação diplomática. Antes da adoção de medidas, o governo deve buscar diálogo para evitar a escalada de disputas comerciais.
A Lei da Reciprocidade também abrange medidas comerciais baseadas em exigências ambientais mais rígidas do que as previstas na legislação brasileira ou em compromissos internacionais assumidos pelo país. Nesses casos, o governo poderá aplicar contramedidas caso entenda que houve prejuízo à competitividade nacional.
