Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na revisão tarifária do contrato da ViaBahia e apontou falhas na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Corte também registrou que servidores da agência receberam presentes da concessionária durante o processo de fiscalização.
Segundo o acórdão, houve inconsistências nos cálculos utilizados para definir as tarifas de pedágio, além de fragilidades na condução da revisão contratual. O TCU concluiu que as falhas podem ter causado prejuízos aos usuários e comprometido o equilíbrio do contrato de concessão.
A decisão também cita o recebimento de brindes e presentes por servidores da ANTT, prática considerada incompatível com os princípios da administração pública e que, segundo o tribunal, pode comprometer a imparcialidade na fiscalização da concessionária.
Diante das irregularidades, o TCU determinou que a ANTT adote medidas para corrigir as falhas identificadas e reforçou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e transparência na gestão dos contratos de concessão rodoviária.
