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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) para as eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21), após o parlamentar apresentar documentos que haviam sido apontados como ausentes no pedido inicial.
Ricardo Maia, que busca a reeleição para a Câmara dos Deputados, teve a candidatura inicialmente indeferida por não apresentar uma certidão criminal exigida pela Justiça Eleitoral.
Após recorrer da decisão, a defesa anexou a documentação solicitada, além de certidões e a íntegra de um processo criminal que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o relator do caso, desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro, a ação penal ainda está em fase inicial e não possui sentença ou acórdão condenatório de mérito.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao recurso e ao registro da candidatura.
O relator ainda analisou outros processos envolvendo o deputado e afirmou não ter identificado, até o momento, nenhuma situação que gere impedimento à candidatura. Com a decisão, Ricardo Maia permanece apto a disputar a reeleição.
