Polícia
A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), garantiu nesta terça-feira (19) o direito de tomar posse para o mandato 2025-2028, após decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal considerou que Sheila é elegível, descartando a acusação de que sua candidatura configuraria um “terceiro mandato familiar” na administração municipal.
A decisão do TSE reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido o registro de candidatura. O TRE-BA argumentava que Sheila estaria inelegível devido à proibição constitucional de três mandatos consecutivos dentro do mesmo núcleo familiar.
O caso envolvia a atuação da mãe de Sheila, Irma Lemos, que ocupou temporariamente o cargo de prefeita em duas ocasiões: 10 dias em 2019 e 13 dias em 2020. Irma assumiu a prefeitura após afastamentos do então prefeito Herzem Gusmão por questões de saúde.
A prefeita reeleita fez uma live em seu perfil no Instagram e comemorou a vitória nos tribunais.
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Relatada pelo ministro André Ramos Tavares, a decisão do TSE considerou que os períodos de substituição de Irma Lemos foram curtos e não caracterizaram o exercício efetivo de um mandato. “O curto período de 13 dias não configura sucessão definitiva, tampouco interferiu no equilíbrio do pleito ou resultou em uso da máquina pública”, justificou o ministro.
Sheila Lemos assumiu o comando da prefeitura de Vitória da Conquista em 2021, após a morte de Herzem Gusmão, de quem era vice-prefeita eleita em 2020. Com a nova decisão, a prefeita está apta a permanecer à frente da gestão municipal, agora para o próximo quadriênio, reforçando sua liderança política no município.
