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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e questiona a recondução de Menezes ao cargo.
Segundo o ministro, a permanência do parlamentar na presidência da AL-BA fere o entendimento do STF sobre a reeleição das mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. O Supremo definiu, em 2022, que a recondução só pode ocorrer uma única vez dentro do mesmo período legislativo, vedando sucessivas reeleições.
Adolfo Menezes foi eleito presidente da Casa em 2021, reeleito em 2023 e, neste ano, conquistou um terceiro mandato consecutivo. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que manteve sua recondução, foi considerada contrária ao entendimento fixado pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016.
Gilmar Mendes destacou ainda o risco à segurança jurídica e ao interesse social na continuidade de Menezes no cargo. Diante disso, concedeu uma liminar determinando seu afastamento até o julgamento definitivo do caso.
