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Os dois vetos aplicados pelo Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei 15.121/25) foram classificados como tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), integrante da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção da peça orçamentária, estão liberadas a contratação de novas obras públicas e o pagamento dos reajustes salariais para servidores federais, retroativos a janeiro deste ano.
O principal veto, no valor de R$ 2,97 bilhões, atinge o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A justificativa apresentada é que, após a promulgação da Emenda Constitucional 135, que trata da desvinculação de receitas da União, o Congresso alterou a estrutura do fundo sem ajustar proporcionalmente suas despesas financeiras.
A legislação vigente estabelece que as operações reembolsáveis do FNDCT não podem ultrapassar 50% das dotações orçamentárias do fundo. Como a desvinculação reduziu as despesas primárias, a proporção permitida para as reembolsáveis também deveria ser ajustada — o que não ocorreu, tornando necessário o veto.
O segundo veto, de R$ 40,2 milhões, se refere a emendas parlamentares para obras rodoviárias nos estados de Rondônia e Pernambuco. Segundo Bohn Gass, a exclusão foi motivada por razões regimentais. “Emendas individuais só podem contemplar ações de abrangência nacional, e essas tinham escopo estadual”, explicou.
Liberação de investimentos
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá dar início a novos investimentos e retomar o andamento de programas como o Novo PAC, que conta com R$ 57,6 bilhões em recursos previstos para o ano.
“O país não anda sem orçamento aprovado. Agora podemos tocar normalmente a vida da política brasileira”, afirmou o deputado Bohn Gass.
Números gerais
A Lei Orçamentária de 2025 prevê uma despesa total de R$ 5,7 trilhões, valor que inclui o refinanciamento da dívida pública federal. A estimativa é de um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, embora a meta fiscal do governo para o ano seja de déficit zero.
A aprovação do Orçamento destrava também repasses a estados e municípios, reajustes de salários no serviço público e investimentos federais em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas prioritárias.
