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A análise dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pode impactar diretamente mais de 300 municípios da Bahia. As medidas serão discutidas pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (21), em sessão conjunta entre deputados e senadores.
Um dos principais pontos em debate envolve a possibilidade de municípios com até 65 mil habitantes receberem recursos federais, firmarem convênios e terem acesso a doações da União mesmo sem comprovação de regularidade fiscal. Entre as cidades baianas que podem ser beneficiadas estão Cruz das Almas, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Xique-Xique, Ipirá, São Gonçalo dos Campos e Tucano.
Segundo o Congresso, a proposta busca facilitar o acesso de pequenas cidades a investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente municípios que enfrentam pendências fiscais e acabam impedidos de receber verbas federais. O governo federal vetou o trecho alegando que a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, que impede benefícios a entes com dívidas junto à Seguridade Social.
Outro ponto que será analisado pelos parlamentares trata de um dispositivo aprovado pelo Congresso que permitia a estados e municípios realizarem doações de bens, dinheiro e outros benefícios públicos durante o período eleitoral, desde que houvesse alguma contrapartida por parte do beneficiário.
Atualmente, a Lei Eleitoral proíbe esse tipo de transferência nos meses que antecedem as eleições para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. O Palácio do Planalto vetou a medida argumentando que a LDO não pode alterar regras previstas na legislação eleitoral.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta de votos em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Caso os vetos sejam mantidos, os dispositivos continuam fora da LDO de 2026.
