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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que permitiria que estágios fossem considerados como experiência profissional em processos seletivos de emprego e concursos públicos. A decisão foi enviada ao Senado Federal do Brasil nesta segunda-feira (11).
A proposta, o PL 2.762/2019, previa que atividades realizadas durante o estágio pudessem ser contabilizadas como experiência prévia, exigência comum em diversas vagas de trabalho. O objetivo do projeto era facilitar a entrada de estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.
No entanto, segundo avaliação do governo federal, o estágio possui caráter pedagógico e complementar à formação educacional, e não deve ser equiparado à experiência profissional formal. Para o Executivo, a mudança poderia comprometer critérios utilizados em seleções, especialmente em concursos públicos.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que ainda poderá analisar a decisão e decidir se mantém ou derruba o veto.
