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O ministro Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira (10) a anulação de todo o processo da chamada trama golpista, em julgamento retomado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Corte não tem competência para analisar a ação, que deveria tramitar na primeira instância.
Segundo Fux, a Constituição estabelece hipóteses restritas para o STF atuar originariamente em processos penais. “Trata-se de competência excepcionalíssima, que aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, disse.
O ministro destacou que os réus não possuem prerrogativa de foro e, por isso, caberia à Justiça de primeira instância conduzir o caso. “A minha primeira preliminar anula completamente o processo por incompetência absoluta”, afirmou.
Em seu voto, Fux ressaltou ainda a importância da imparcialidade judicial no acompanhamento da ação penal. “O juiz não tem função investigativa ou acusatória, mas deve controlar a regularidade do processo e garantir a correspondência entre fatos e provas”, declarou.
Fux também apontou que, caso houvesse prerrogativa de foro, a análise deveria ser feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “Por isso, acolho a preliminar e declaro a nulidade de todos os atos praticados por esta Turma”, concluiu.
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