Política
Por Gabriela Encinas
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), rebate críticas da oposição e assegura que os parlamentares têm acesso prévio às propostas votadas em plenário.
Segundo a parlamentar, as votações com pedido de urgência são justificadas pelo impacto direto das medidas. “Quando se trata de renegociar uma dívida com juros menores ou de garantir aumento para servidores que já pode entrar na folha do próximo mês, a urgência se explica”, afirmou.
Críticas da oposição apontaram suposta falta de debate e classificaram a Casa como uma “carimbadora” de projetos do Executivo. A parlamentar, no entanto, disse que os secretários estaduais têm participado das reuniões e detalhado as propostas antes de irem à votação. “Ninguém está votando de olhos fechados. Convidamos todos os deputados, e a oposição esteve presente”, disse a deputada lembrando que o secretário Marcelo Werner esteve na casa para debater e sanar dúvidas dos deputados.
“Nós convidamos todos os deputados. Se alguém tinha alguma dúvida, o Secretário [de Segurança Pública da Bahia] Marcelo Werner, esteve aqui para discutir todos os projetos. Vieram todas as forças: Polícia Civil, Comando da Polícia Militar, DPT — todas estavam presentes para explicar”, disse a presidente da Casa.
“Também recebemos o Secretário [da Fazenda da Bahia] Manoel Vitório, que detalhou a renegociação, a situação financeira do Estado, o poder de endividamento e a nota do Estado. Ninguém está votando nada às cegas. Temos responsabilidade”, complementou Ivana, explicando que não existiam dúvidas aparentes até chegar no plenário e que todas as oportunidades de discutir foram colocadas a mesa antes da votação, mesmo em regime de urgência.
Em sessão realizada nesta terça-feira (26), os deputados aprovaram 12 matérias, incluindo projetos do Executivo, iniciativas parlamentares e concessões de honrarias, entre elas a comenda 2 de Julho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Entre os destaques, estão a manutenção do veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre mudanças no Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), a autorização para renegociação de R$ 4,5 bilhões da dívida estadual — que Ivana Bastos fez questão de diferenciar de “empréstimo” — e o reajuste salarial de servidores públicos.
Para a próxima semana, a pauta deve incluir o reajuste dos policiais militares, dos profissionais da Educação e um projeto vinculado ao Bahiainvest, cujas urgências já foram aprovadas.
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