Polícia
Por Gabriela Encinas / Maria Eduarda
O vereador Randerson Leal (Podemos) reforçou que a defesa do consumidor é uma das prioridades de seu mandato e, como advogado, busca propor projetos que atendam à população.
Entre eles estão o Projeto de Lei nº 209/2023, que trata da isenção do pagamento de estacionamento para consumidores que realizarem compras no próprio centro comercial, e o Projeto 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.
Ele afirma que a medida atende a uma demanda crescente da população, que enfrenta dificuldades ao acessar serviços de saúde e ainda precisa pagar valores elevados pelo estacionamento — que pode chegar a uma média de R$ 20 por hora em alguns hospitais.
“É injusto a cobrança de estacionamento em clínicas, em hospitais, públicos ou privados, principalmente na ala que tem emergência e urgência aqui em Salvador”, disse o vereador do Podemos.
O parlamentar relatou ter passado por duas cancelas ao tentar chegar à emergência de um hospital em São Rafael, episódio que considerou emblemático. Segundo ele, quem busca atendimento urgente não pode enfrentar obstáculos nem cobranças adicionais.
“Eu mesmo estive no hospital, tive que passar por duas catracas, duas cancelas para acessar a emergência. Então eu fiquei imaginando como é que uma pessoa que vai levar alguém para a emergência, se é emergência é porque alguém está passando mal, e você ainda tem que passar por alguns obstáculos para chegar [na emergência do hospital]”, justificou o vereador.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de acordo com Randerson, possui respaldo legal por tratar de tema de interesse local, conforme previsto na Constituição Federal.
“Está embasado no artigo 30, inciso primeiro e segundo da Constituição Federal, que diz muito claramente que o município tem competência para legislar em causas de interesse local. Então essa é uma causa de interesse local”, explicou Randerson.
O vereador espera que a proposta avance para o plenário e acredita que a Câmara deve aprovar a iniciativa para pôr fim às taxas cobradas em unidades de saúde da capital. “O plenário é soberano e vai saber dar a resposta que o povo precisa, que é acabar de uma vez por todas a taxa de estacionamento em hospitais de Salvador”, concluiu.
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