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Nesta sexta-feira (29), o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, concedeu entrevista à jornalista Jessica Smetak no programa Conexão Sociedade e falou sobre os desafios da reforma do Código Penal e as propostas que tramitam no Congresso em torno da segurança pública.
Ao ser questionado sobre a necessidade de medidas mais rigorosas diante da reincidência de criminosos soltos com tornozeleira eletrônica, o senador destacou que o Senado já aprovou importantes mudanças, mas que muitas delas estão paradas na Câmara dos Deputados.
“O Senado fez a parte que competia. Aprovamos há mais de cinco anos o fim do foro privilegiado, mas está parado na Câmara. Também aprovamos a prisão em segunda instância, que segue sem deliberação. Eu, inclusive, cobro isso da tribuna”, afirmou.
Otto defendeu que o fim do foro privilegiado reduziria os chamados “crimes de colarinho branco”. Segundo ele, a morosidade nos julgamentos em instâncias superiores gera sensação de impunidade.“Quem comete o crime fica em uma instância superior, nunca é julgado, e o processo se arrasta indefinidamente”, criticou.
O senador citou ainda a aprovação, nesta semana, de uma lei que criminaliza a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais, prática em que menores são explorados para gerar conteúdos lucrativos. Otto Alencar também adiantou que pretende barrar na CCJ a chamada “PEC da blindagem”, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que parlamentares só possam ser investigados mediante autorização das respectivas Casas Legislativas. “Se essa PEC chegar na Comissão de Constituição e Justiça, eu vou derrubar. Não podemos aceitar esse tipo de blindagem”, assegurou.
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