Política
Da Redação, com informações da Agência Câmara
A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, foi adiada para esta terça-feira (1º). A proposta, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, seria analisada nesta segunda-feira (31) pela comissão mista do Congresso responsável pelo tema.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a suspensão da reunião e marcou a retomada dos trabalhos para as 10h desta terça, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Segundo Lopes, o adiamento foi necessário para concluir ajustes no relatório e ampliar as negociações entre parlamentares. A intenção, de acordo com o deputado, é buscar um texto que estabeleça maior equilíbrio entre as compras internacionais e a produção nacional.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar válida. O prazo para a análise do Congresso termina em 8 de setembro.
A MP prevê zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta está relacionada às regras que ficaram conhecidas como “taxa das blusinhas”, expressão usada para se referir à cobrança incidente sobre compras de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras.
A relatoria da medida está sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF), que também se posicionou favoravelmente à proposta. Depois da votação na comissão mista, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo de validade.
