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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informa que a notificação judicial foi recebida nesta segunda-feira (6), mas que só poderá adotar medidas internas relacionadas à prisão do deputado estadual Klêber Cristian Escolano de Almeida (PRD), mais conhecido como Binho Galinha, após ter acesso a documentos que ainda não foram disponibilizados pelo Poder Judiciário. A Casa terá 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do deputado.
Segundo a Casa Legislativa, sem esses documentos, como decisão judicial e os autos do processo que resultou na medida, ocorrida na última sexta-feira (3), nem o Conselho de Ética nem o Plenário da ALBA podem deliberar sobre o caso.
A Assembleia afirma ter solicitado oficialmente os documentos e aguarda resposta do Judiciário para dar continuidade à tramitação interna. A medida, segundo a Casa, é necessária para “garantir a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito”.
Enquanto não houver acesso à documentação, nenhuma decisão sobre o parlamentar poderá ser tomada. Assim que os documentos forem disponibilizados, a Assembleia promete retomar imediatamente os procedimentos previstos para casos desta natureza.
