O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do atentado que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Até então, o parlamentar estava preso no presídio federal de Campo Grande (MS), após ser detido em março deste ano, quando foi formalmente apontado pela Polícia Federal como um dos articuladores do crime que chocou o país. Segundo as investigações, o assassinato teria sido motivado por interesses em disputas fundiárias e imobiliárias na capital fluminense.
Com a decisão de Moraes, Brazão deverá cumprir medidas cautelares rigorosas, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de redes sociais
- Vedação de contato com outros investigados
- Restrições a visitas, que só poderão ocorrer com autorização judicial
Chiquinho Brazão responde a ação penal no STF, juntamente com outros envolvidos no caso. A decisão desta sexta-feira marca uma mudança no regime de custódia, mas ele seguirá monitorado pela Justiça enquanto o processo avança.