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O Banco Central estabeleceu nesta sexta-feira (5) um teto de R$ 15 mil para operações via Pix e TED realizadas em instituições de pagamento não autorizadas e naquelas ligadas ao sistema financeiro por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
A medida tem como meta reforçar o combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, transferências acima desse valor precisarão ser fracionadas. Ele lembrou que 99% das operações de pessoas jurídicas já estão abaixo do limite, o que deve facilitar a identificação de movimentações suspeitas.
A regra vale até que as instituições sejam autorizadas ou que os PSTIs adotem controles mais rígidos.
As exigências para credenciamento também foram ampliadas. Agora, os prestadores precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões. O não cumprimento pode levar a medidas cautelares ou até ao descredenciamento. O prazo para adequação é de quatro meses, mas as regras já estão em vigor.
O BC determinou ainda que apenas integrantes dos segmentos S1 a S4, com exceção das cooperativas, poderão assumir a responsabilidade pelo Pix em instituições não autorizadas.
Os contratos vigentes devem ser ajustados em até 180 dias. Outra mudança foi a antecipação do prazo para solicitação de credenciamento: de dezembro de 2029 para maio de 2026.
