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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue até o dia 30 de junho.
Nelson é acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, exposta no museu da Câmara dos Deputados. O item foi devolvido no dia 28 de janeiro de 2023, quando o réu se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP). Em depoimento, ele alegou que encontrou a bola no chão e teria recolhido o objeto para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Para Moraes, houve confissão do furto, e o bem pertence ao patrimônio público da União. O ministro destacou que o arrependimento posterior não exclui a responsabilidade penal. O voto também prevê o pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público, valor a ser dividido solidariamente com outros condenados pelos atos.
A condenação proposta inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A defesa de Nelson pediu absolvição, alegando cerceamento de defesa e ausência de competência legal do STF para julgar o caso.
