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A operação “Ponto de Venda”, lançada há três meses para verificar a regularidade de máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais da Bahia, apreendeu 108 equipamentos com CNPJs divergentes dos registrados pelas empresas. A irregularidade resultou em um montante de R$ 1,4 milhão em multas, já que a penalidade aplicada é de R$ 13.800 por máquina apreendida.
A ação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) fiscalizou 3.262 empresas e identificou 200 estabelecimentos que não estavam operando no endereço cadastrado junto ao órgão.
Investigação e penalidades
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, explicou que os valores sonegados pelos contribuintes estão sendo apurados. Ele também destacou que o uso de máquinas de cartão registradas com CNPJ de outra empresa pode configurar crime contra a ordem tributária, podendo resultar no envio de notícias-crimes ao Ministério Público da Bahia (MPBA).
A operação conta com o suporte de ferramentas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line, que identificam inconsistências entre o faturamento real das empresas e os valores declarados ao fisco. As investigações seguem para aprofundar a análise dos casos detectados.
