Esporte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderão garantir gratuidade parcial ou total na conta de luz para milhares de famílias brasileiras a partir de 5 de julho.
As mudanças, aprovadas por unanimidade pela diretoria da agência, integram uma medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e têm como objetivo ampliar o acesso à energia elétrica, reduzindo desigualdades sociais.
A principal alteração prevê isenção total no pagamento da conta de luz para consumidores que registrarem consumo de até 80 kWh por mês, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), como idosos e pessoas com deficiência;
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias em áreas isoladas não conectadas ao sistema interligado nacional.
Nos casos em que o consumo ultrapasse 80 kWh, a isenção será aplicada apenas sobre essa faixa, com o restante sendo cobrado normalmente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
A nova regulamentação também prevê a criação de faixas de desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e um salário mínimo (R$ 1.518). Os descontos podem chegar a até 65% para inscritos no CadÚnico, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.554) que tenham pessoa com deficiência no núcleo familiar.
