Política
O médico legista Sérgio Ricardo Matos da Costa, de $60$ anos, está sendo investigado pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) por ter assinado a declaração de óbito de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal da chamada “máfia do ISS”. Arnaldo foi preso em Mucuri, no sul da Bahia, na semana passada, após forjar a própria morte.
A apuração do caso corre na esfera ética do Cremeb, que abriu uma sindicância Ex Officio para investigar a conduta do profissional. Sérgio Ricardo Matos da Costa atua no Instituto Médico Legal (IML) e já foi professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Arnaldo Augusto confessou ter pago R$ 45 mil para obter a declaração de óbito falsa. Com o documento em mãos, ele conseguiu emitir uma certidão, que foi anexada a processos judiciais. A fraude permitiu que ele se livrasse de decisões da Justiça e garantisse a liberação de bens que estavam retidos.
Em nota, o Cremeb informou que a Corregedoria da entidade está apurando os fatos em sindicância e lembrou que todos os processos tramitam em sigilo, conforme o Código de Processo Ético-Profissional, respeitando o direito de defesa.
As possíveis punições previstas na Lei $3.268/1957$, que rege o exercício da medicina, incluem desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional.
