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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira (15) para explicar se ele tinha conhecimento prévio e autorizou a divulgação de uma carta manuscrita lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na decisão, Moraes esclareceu que deseja entender se a conduta do ex-presidente configurou uma forma de burlar a restrição judicial que o proíbe de utilizar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro deve apresentar um esclarecimento em até 48 horas. Caso o ministro entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente por questões de saúde poderá ser revogada. Nesse caso, Bolsonaro voltaria a cumprir a pena estipulada em primeira instância: 27 anos de prisão em regime fechado no Complexo da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal.
