Brasil
A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a retirada da classificação de crime hediondo na condenação por estupro, pela qual ele cumpre pena no Brasil. Preso desde março de 2024, em São Paulo, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho teve homologada no país a sentença de nove anos de prisão determinada pela Justiça italiana.
A condenação se refere ao envolvimento do ex-atleta em um caso de estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Em petição apresentada na última segunda-feira (1º), os advogados argumentam que houve agravamento indevido da pena ao ser aplicada a Lei dos Crimes Hediondos no Brasil. Segundo a defesa, a legislação italiana — onde o crime foi julgado — não prevê essa classificação.
A tipificação como crime hediondo impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado antes da progressão para o semiaberto. Os advogados sustentam que o pedido não busca benefícios extras, mas sim a adequação da execução penal aos termos originais da sentença estrangeira.
A defesa afirma que o cumprimento da pena deve seguir exatamente o que foi estabelecido pela Justiça italiana, sem acréscimos decorrentes da legislação brasileira. O habeas corpus foi encaminhado ao STF em novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há prazo definido para a análise do pedido.
