Polícia
A defesa do ex-jogador Robinho entrou, nesta sexta-feira (6), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que permitiu sua prisão no Brasil. Os advogados questionam a homologação, feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da sentença da Justiça italiana que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por estupro.
O caso diz respeito a um crime ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, no qual Robinho foi condenado por participação no estupro coletivo de uma mulher. A Justiça italiana solicitou a homologação da sentença no Brasil, já que Robinho é cidadão brasileiro nato e, portanto, não pode ser extraditado.
A homologação foi aceita pelo STJ em março de 2024, e Robinho passou a cumprir pena no Brasil. Ele está detido desde então no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar presos de grande notoriedade.
Agora, a defesa sustenta que o tratado de cooperação penal firmado entre Brasil e Itália, regulamentado pelo Decreto 862/1993, não prevê a execução de penas impostas por tribunais estrangeiros no território nacional. “Não há dúvidas quanto à incidência do decreto no caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, alegam os advogados no recurso ao STF.
A nova tentativa busca anular a decisão do STJ e, consequentemente, libertar o ex-jogador. O caso será analisado pelo Supremo, mas ainda não há data para julgamento.
