Últimas notícias
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar possíveis fraudes em exames e documentos relacionados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (1º) e nesta terça-feira (4), assinadas pelo diretor-geral do órgão, Max Adolfo Passos Mendes.
As investigações têm como foco a adulteração de resultados de provas teóricas e práticas, além da emissão irregular de laudos e documentos usados nos processos de obtenção, renovação e transferência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do licenciamento veicular.
Segundo o Detran-BA, três portarias (495, 496 e 497/2025) determinam a criação de comissões específicas para conduzir as apurações, que devem ser concluídas em até 60 dias. Os relatórios finais poderão recomendar advertência, suspensão ou demissão de servidores e ex-servidores, caso as irregularidades sejam comprovadas.
As ações têm como base resultados de monitoramentos internos realizados pela Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria do órgão, que identificaram indícios de benefício a terceiros por meio de esquemas de falsificação entre 2023 e 2025.
Medidas de prevenção
O Detran informou que tem reforçado os mecanismos de segurança e investido em tecnologia para evitar fraudes, com destaque para o uso de biometria nos exames teóricos e práticos, além da ampliação de inspeções correicionais nas unidades da capital e do interior.
O órgão ressaltou ainda que o PAD garante ao investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório, mas que, se confirmadas as irregularidades, o servidor poderá ser demitido — inclusive retroativamente — por improbidade administrativa, ficando impedido de ocupar cargo público por oito anos.
Cidadãos que tenham obtido documentos de forma fraudulenta também poderão ser penalizados com o cancelamento dos registros e responder criminalmente.
Os resultados das apurações serão publicados no Diário Oficial do Estado após a conclusão dos processos.
