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De acordo com dados divulgados pelo IBGE, a Bahia enfrenta um cenário preocupante no mercado de trabalho, registrando a maior taxa de desemprego do Brasil em 2024, empatada com Pernambuco. Enquanto a taxa média de desemprego no Brasil foi de 6,6%— o menor índice desde o início da série histórica em 2012 —, o estado baiano alcançou 10,8%.
Além da elevada taxa de desemprego, a informalidade também chama atenção. Segundo o levantamento, “51,2% dos trabalhadores atuam sem carteira assinada”, número bem acima da média nacional de 39%. Isso significa que mais da metade da força de trabalho baiana está fora da proteção legal garantida pelas leis trabalhistas, como previdência social, férias remuneradas e outros direitos básicos garantidos pela CLT.
Para o juiz do trabalho e professor universitário Rodolfo Pamplona, esse cenário exige uma reflexão profunda sobre o modelo de sociedade que se deseja construir. Ele alerta que “a informalidade acaba não somente fulminando direitos trabalhistas, mas o próprio sistema de solidariedade da previdência social”. Em uma data simbólica como o Dia do Trabalho, ou dia do trabalhador, destaca que “a data remonta a momentos de luta contra a opressão”, e lembra que a legislação trabalhista busca assegurar os “patamares civilizatórios mínimos para uma sociedade”.
Pamplona também critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, “prestigiam mais formas de contratação por pessoa jurídica”, o que tende a fragilizar ainda mais a proteção legal aos trabalhadores. Esse tipo de vínculo, ao contrário do regime com carteira assinada, não garante os mesmos direitos trabalhistas. Para o juiz, “teremos um esvaziamento ainda mais da proteção trabalhista e da proteção previdenciária. O momento é de tomada de posição sobre que futuro nós queremos”.
Ele ressalta que enfrentar a informalidade não é dever exclusivo do poder público, seja estadual ou federal, mas uma responsabilidade coletiva da população. A solução, segundo Pamplona, passa por investimento na economia aliado a um sistema tributário mais justo, e que não incentive a substituição de empregos formais por contratações via PJ ou MEI. Isso porque, como ele afirma, esse modelo “afasta todo o sistema constitucional de proteção ao trabalho e à sociedade”.
Por fim, Pamplona resume os efeitos desse cenário: “Na relação individual, o indivíduo não terá atendido seus direitos trabalhistas fundamentais. E, do ponto de vista previdenciário, toda a sociedade sofrerá porque diminuirá a base do custeio da previdência social”.
