Municípios
Eleitores que não compareceram às urnas nas Eleições Municipais de 2024 e perderam o prazo para justificar a ausência ainda têm a oportunidade de regularizar sua situação eleitoral. O procedimento pode ser realizado online, através do aplicativo e-Título e do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ou presencialmente nos cartórios e postos de atendimento do TRE-BA.
Aqueles que optarem pelo atendimento presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, em Salvador, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou a postos da rede SAC, Prefeituras-Bairro e outros locais habilitados em todo o estado da Bahia. Informações sobre locais e horários de atendimento estão disponíveis no site do TRE-BA.
Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como o e-Título ou a carteira de identidade. No caso do atendimento online, o aplicativo e-Título permite consultar a situação eleitoral e pagar multas eleitorais. Pelo site do TRE-BA, os eleitores podem acessar a seção “Autoatendimento do Eleitor” para verificar e quitar possíveis pendências.
O chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral, Paulo Rocha, ressaltou a importância de regularizar a situação eleitoral para evitar penalidades, como restrições em serviços públicos e a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, necessária para diversos procedimentos oficiais.
Eleitores no exterior no dia da eleição também podem justificar a ausência apresentando documentos que comprovem a viagem, com um prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil para realizar a justificativa. A regularização evita o cancelamento do título eleitoral e outras consequências legais.
