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O governo brasileiro propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A proposta, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, busca estabelecer uma cooperação coordenada entre os Estados-partes e associados para fortalecer a prevenção da violência.
A apresentação da proposta ocorreu durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai. No encontro, a delegação brasileira levou à pauta, ainda, debates sobre a regulamentação de plataformas digitais e o enfrentamento à violência virtual contra o público feminino.
O posicionamento das delegações presentes divergiu. O Uruguai manifestou apoio integral e garantiu que dará continuidade ao debate durante sua próxima presidência no Mercosul. Em contrapartida, a representação da Argentina informou que o país ainda realizará consultas internas antes de adotar uma postura oficial sobre o tema.
A comitiva brasileira utilizou como argumento para a viabilidade da proposta os resultados prévios do Pacto Brasil contra o Feminicídio. De acordo com os dados apresentados, durante os primeiros 100 dias de ação, 6,3 mil agressores foram presos, 6,5 mil mulheres foram monitoradas eletronicamente e o prazo de análise de medidas protetivas caiu de 16 para até três dias.
A RMAAM foi criada em 2011 com o objetivo de articular políticas de igualdade de gênero no Mercosul. A reunião desta sexta-feira também envolveu discussões sobre empoderamento econômico, políticas de cuidado e o plano de trabalho do bloco para o biênio 2025-2026.
