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A professora Irma Ferreira se pronunciou publicamente nesta terça-feira (15) sobre a decisão judicial que anulou sua contratação como docente substituta na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em vídeo divulgado nas redes sociais, Irma abordou o processo seletivo, as regras do edital e a aplicação da Lei de Cotas, reiterando sua legitimidade na conquista da vaga.
“Eu me preparei para a prova. Conciliar o palco e os estudos nunca foi um problema para mim. Como uma mulher preta, não tenho tempo para estar errando, muito menos para fazer as coisas mal feitas”, afirmou. Segundo Irma, a vaga era sua por direito, de acordo com o que está previsto tanto no edital quanto na legislação vigente.
A mobilização ocorre após a Justiça Federal cancelar a contratação da docente, alegando que ela não poderia ocupar a única vaga na área de conhecimento por ter concorrido através de cotas raciais. Contudo, Irma Ferreira mencionou a cláusula 7.5.1 do edital nº 02/2024 da UFBA, que determina que candidatos negros ou com deficiência aprovados têm direito à ocupação imediata da vaga, mesmo que seja a única disponível, desde que atendam aos critérios de reserva e sejam aprovados no processo seletivo.
A professora também destacou que a Lei de Cotas estabelece uma quantidade mínima de vagas, mas as instituições de ensino superior públicas possuem liberdade para implementar políticas adicionais de ações afirmativas, como reconhecido pelo Ministério da Educação.
A UFBA declarou que irá apelar da sentença judicial e argumentou a legitimidade da implementação da política de cotas em seu processo seletivo. Por sua parte, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) manifestou apoio à professora Irma Ferreira e à UFBA, enfatizando a relevância das ações afirmativas no ensino superior.
