Política
O Governo Federal apresentará nos próximos dias ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que confirmou que o texto está em fase final de elaboração por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o ministro, a falta de reajuste no teto de faturamento do MEI há anos tem prejudicado o desenvolvimento dos negócios e a economia do país. O teto atualmente permitido para a classificação como MEI é de R$ 81 mil anuais, com direito a apenas um funcionário contratado.
A declaração de Paulo Pereira ocorreu durante um seminário virtual promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê aumentar para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual permitido para o enquadramento MEI.
