Brasil
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu, nesta quinta-feira (8), a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e determinou o bloqueio dos ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, reforçando a atuação do Banco Central (BC) no caso.
O pedido foi apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do banco. O magistrado classificou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, o que obriga tribunais e credores dos EUA a respeitarem o andamento do procedimento conduzido no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A medida também se estende ao LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
“O juiz determinou que todas as pessoas e entidades estão proibidas de transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, destacou o despacho.
Grossman rejeitou os pedidos do ex-controlador Daniel Vorcaro, que alegava a possibilidade de reversão da liquidação no Brasil, citando questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo é regular e o liquidante está legalmente autorizado a representar o banco no exterior.
A decisão também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a oitiva de testemunhas, produção de provas e requisição de informações sobre ativos, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
A medida foi tomada horas após o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada ao caso. O tema será analisado pelo plenário do tribunal.
O Banco Master teve a liquidação decretada em novembro, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras na antiga administração da instituição. As informações são da Agência Brasil.
