Lula sanciona limite para reajuste do salário mínimo; piso de 2025 deve ser de R$ 1.518

Por Redação 29/12/2024, às 15h43 - Atualizado às 15h43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um limite para os reajustes do salário mínimo de 2025 a 2030, permitindo aumentos de até 2,5% acima da inflação. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova política, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao piso atual, de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias por decreto presidencial.

A regra visa alinhar os reajustes aos limites do novo arcabouço fiscal, permitindo que o salário mínimo tenha crescimento real anual de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo do cenário econômico.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova lei, essa metodologia permanece, mas com um teto para os aumentos reais.