O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou nesta segunda-feira (10) uma ação civil pública solicitando à Justiça a suspensão imediata do Carnaval de Correntina em 2025. A decisão foi tomada devido à atual situação de calamidade administrativa enfrentada pelo município, que ainda não regularizou os pagamentos aos servidores públicos e continua com problemas financeiros graves.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a administração municipal não atendeu a uma recomendação anterior do MPBA, que orientava a cidade a evitar gastos públicos para a realização do evento enquanto durasse o estado de emergência.
A recomendação incluía a suspensão de contratos e a não contratação de artistas ou serviços para a festa, mas a prefeitura, mesmo diante da orientação, seguiu divulgando o evento nas redes sociais.
Em sua ação, o MPBA destaca que a realização do Carnaval pode comprometer serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar custos elevados com a contratação de bandas e a locação de infraestrutura. O município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, válido por 45 dias, o que, segundo o MPBA, exige a priorização de investimentos em áreas vitais para a população, ao invés de realizar um evento de grande porte.
A promotora de Justiça ressaltou que o Carnaval, como planejado, causaria um sobrecarregamento nos serviços públicos locais, além de resultar em altos custos com estruturas de som, palco, banheiros e geradores de energia. Em face dessas questões, o Ministério Público pede que a Justiça suspenda a festa até que a cidade regularize sua situação administrativa e financeira
