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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão, assinada na última sexta-feira (24), estabelece uma série de restrições rigorosas para a permanência da idosa fora do sistema prisional, onde estava detida desde o início de 2023.
Para manter o benefício, Maria de Fátima precisará utilizar tornozeleira eletrônica e terá seu passaporte retido, ficando impedida de deixar o país ou obter novos documentos de viagem. O magistrado também proibiu que ela utilize redes sociais, se comunique com outros investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ou receba visitas que não sejam de seus advogados e familiares. Moraes deixou claro na decisão que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas implicará no retorno imediato ao estabelecimento prisional.
Condenada a uma pena de 17 anos, Maria de Fátima já cumpriu pouco mais de três anos e dez meses de detenção. Ela se tornou um dos rostos mais conhecidos dos atos de 8 de janeiro após a viralização de vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto. Nas imagens, a idosa afirmava que “estava quebrando tudo” e convocava manifestantes para a “guerra”, mencionando nominalmente o ministro Moraes.
A condenação imposta pela Corte abrange cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante o julgamento, a defesa chegou a questionar a competência do STF para analisar o caso, mas o pedido de rejeição da denúncia não foi aceito pelos ministros.
